Novo Código Comercial é tema de debate em Natal

Empresários, juristas e representantes sindicais se reuniram ontem, no auditório do Hotel Praiamar Natal, para discutir o Novo Código Comercial Brasileiro. O debate, promovido pelo Sistema Fecomércio em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNC), contou com palestras do deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da Comissão Especial que analisa o Código na Câmara dos Deputados e vice-presidente da CNC, e do professor doutor Fábio Ulhôa Coelho, autor intelectual do novo Código e presidente da Comissão Especial de Juristas que estuda os aspectos técnicos do projeto na Câmara dos Deputados. Regulamentado pelo Projeto de  Lei 1572/11, o Novo Código Comercial Brasileiro está em fase de discussão na Câmara dos Deputados e propõe, entre outros tópicos, uma revisão sobre as regras para comércio on-line, títulos eletrônicos e formação de sociedade anônima ou limitada. 

Fábio Ulhôa explica que o principal objetivo da proposta é unificar  o direito empresarial brasileiro, atualmente fragmentado em diversas legislações, como o Código Civil de 2002, a lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), a de Falências (11.101/05) e a dos Títulos de Créditos (6.840/80).

“O empresário brasileiro hoje vive um clima de insegurança jurídica. São tantas leis que ele fica sem saber quais são suas obrigações”, analisa Ulhôa. “Para diminuir os riscos, a reação do empresário é aumentar o preço dos produtos e dos serviços repassados para o mercado”.

Para o presidente do sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, a discussão não pode ficar restrita à classe empresarial e precisa, necessariamente, contar com a participação da sociedade. “A criação do novo Código Comercial envolve não só os empresários, mas todos os atores da cadeia produtiva”, destacou. “É uma lei que vai beneficiar a todos e, portanto, deve ser objeto de uma discussão ampla”.

Sem prazo

Atualmente, além das duas comissões técnicas da Câmara dos Deputados, o projeto do Novo Código Comercial Brasileiro também está sendo discutido com a classe  empresarial e acadêmica em universidades e associações comerciais de vários estados brasileiros. No entanto, o projeto ainda não tem data para ser levado ao plenário.

“Acredito que devemos votar até o final do próximo ano, mas isso é apenas uma expectativa. Não há uma data certa”, disse o deputado Laércio Oliveira. “No momento, estamos fomentando a discussão, colhendo opiniões e sugestões dos empresários, juristas e entidades comerciais. Em geral, a resposta tem sido muito positiva.”