quinta-feira, 19 de maio de 2011

MP investiga projetos de mobilidade.

Uma comissão formada por três promotores instaurou inquérito civil para investigar os projetos de mobilidade urbana da Prefeitura de Natal. A portaria nº 09/2011 deverá ser publicada hoje no Diário Oficial do Estado. O documento é assinado por  Afonso de Ligório Bezerra, promotor de defesa do Patrimônio Público, Márcio Luiz Diógenes, promotor de defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, além de Sérgio Luiz de Sena, promotor de Defesa do Consumidor. A ata de representação da portaria foi feita através de ofícios.
As obras de mobilidade contempladas no Plano de Aceleração do Crescimento 1 (PAC 1) estão orçadas em aproximadamente R$ 300 milhões. O lote 1 das obras, cujas intervenções deveriam ter começado no final do ano passado, ainda não saíram do papel. Na terça-feira passada, a prefeita Micarla de Sousa foi a Brasília apresentar outro Plano de Mobilidade. Desta vez, seis vias  compõem o projeto assinado por técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

 As obras estão orçadas inicialmente em R$ 150 milhões e poderão ser viabilizadas através de verbas do PAC II (que contempla somente projetos de mobilidade para grandes cidades e que sediarão a Copa do Mundo). Inicialmente, a portaria cita que a titular da Semob, Ana Elizabeth Thé, preste esclarecimentos e apresente o plano de mobilidade aos promotores. Uma audiência será marcada em breve. A decisão dos promotores levou em consideração os recorrentes congestionamentos nas vias urbanas de Natal e as possibilidades de soluciona-los.

Levantar dados, informações, documentos sobre projetos em execução ou em planejamento com a finalidade de equacionar os problemas decorrentes no trânsito em Natal, é um dos objetivos da portaria. Além disso, os promotores pretendem acompanhar o processo de licitação para contratação de serviços de transporte público, realizar audiências públicas e conferir o Município, se necessário, por meio de decisões judiciais ou extrajudiciais, a implementar as soluções que venham a ser adotadas ao final das investigações.

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