A partir de hoje, em caráter emergencial e excepcional, e até o encerramento da greve dos transportes coletivos, os veículos de fretamento, do transporte escolar, opcionais e taxis podem explorar as linhas de transporte coletivo convencional e circular pelos mesmo itinerário, cobrando a tarifa individual de R$ 2,20.
A medida foi anunciada no final da tarde de ontem pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Ana Elizabete Thé Bonifácio Freire e autorizada por decreto que sai publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 24. Nenhum veículo que aderir ao decreto – inclusive os taxis – pode cobrar valor superior ao da tarifa de ônibus pela rota autorizada.
Segundo Elizabete Thé o fluxo será ordenado e fiscalizado pela Semob para evitar desorganização e confusão nas linhas. De acordo com o decreto 9.394 para explorar as rotas do transporte público os veículos, sejam eles, opcionais, transporte escolar, taxis ou de fretamento, deverão estar com o alvará de vistoria vigente perante à Semob e precisam receber uma identificação específica.
Ontem, em coletiva à imprensa, a titular da Semob garantiu que os 180 fiscais de transporte do órgão estarão envolvidos no trabalho de credenciamento de quem desejar fazer adesão ao decreto e na fiscalização das rotas definidas. Os veículos receberão um adesivo e serão informados da rota autorizada. “Quem descumprir as normas pode até ser descredenciado”, avisou.
O procurador geral do município, Bruno Macedo, afirmou que o município adota essa medida extrema porque não houve respeito à lei de greve. “Não é objetivo do município substituir o transporte de ônibus, mas minimizar os efeitos da greve”, justificou.
Segundo ele, a PGM informou ontem mesmo ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) o descumprimento do percentual de circulação, de 30%, definido na lei de greve. A fiscalização da Semob, feita durante todo o dia de ontem, segundo disse a secretária Elisabeth Thé, constatou que a frota em circulação não chegou a 20%. “Por isso, estamos autorizamos outros veículos do sistema a explorar o mesmo trajeto dos ônibus”, afirmou Elizabete Thé. Em 2009, a Prefeitura de Natal adotou a mesma medida.
No sistema alternativo criado pelo decreto, não será possível usar o cartão eletrônico de passe ou a meia-passagem na maioria dos veículos – com exceção dos opcionais que tenham bilhetagem eletrônica. A secretária garantiu que o órgão está preparado para fazer a fiscalização e ordenar o fluxo desses veículos. “Temos toda a condição de fazer o controle. Queremos garantir o direito de ir e vir do cidadão”, disse ela.
Serviço:
Qualquer denúncia pode ser feita pelo telefone 156, da Semob
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