Justiça determina reabertura de 12 creches.

As antigas creches do Meios (Movimento de Integração e Orientação Social), incorporadas pela Prefeitura de Natal, em janeiro deste ano, devem ser reabertas por decisão da Justiça. Ontem, o juiz da 2a Vara da Infância e da Juventude, Sérgio Roberto Nascimento Maia, determinou que o município garanta e viabilize o início do ano letivo no dia 1º de agosto, em 12, das 15 creches que ainda continuam fechadas. As outras três devem ser reabertas em 2012.Pela decisão, as aulas devem ser retomadas no dia 1º de agosto nos CMEI's N. Sra. de Fátima, Libânia Medeiros, José Alencar G. Da Silva, Pe. João Perestrello, N. Sra. De Lourdes, Miss. Odilon dos Santos, Profª. Terezinha de Jesus, Zilda Arns, Profª. Maria Eunice Savim, Severino Davi, N. Sra. Auxiliadora e Beira Rio. Já os CMEI's Dom Nivaldo Monte, Vanice Alves e Vida Nova, que exigem reformas maiores, devem voltar a funcionar no primeiro dia letivo de 2012.

"Essas unidades que, por decisão do juiz, devem reabrir em agosto precisam de pequenos reparos, pessoal e mobiliário", informou a promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira Alves de Farias. Equipe da promotoria visitou as 15 escolas entre os dias 16 e 31 de maio e constatou que das 16 escolas incorporadas em janeiro, apenas uma estava funcionando, o CMEI Graça Aranha. "Todas as outras estavam fechadas e apenas duas em reforma".

Em Mãe Luiza, por exemplo, duas creches do Meios - a João Perestrello e a N. Sra. de Lourdes - estão desativadas há mais de nove meses. Uma delas, a N. Sra. de Lourdes, está em reforma. A outra creche em reforma, visitada pela Promotoria da Educação, foi a N. Sra. de Fátima, em Felipe Camarão. A promotora Zenilde Alves comemorou a decisão da justiça.

"Negociamos bastante com o município, mas, infelizmente, o tempo foi passando, sem que as creches fossem reabertas e sem qualquer perspectiva quanto ao futuro, então foi preciso entrar com ação". Segundo levantamento da Promotoria da Educação as antigas creches do Meios atendiam 2,7 mil crianças, com idades entre 1 a 5 anos.  O juiz da 2ª Vara da Infância determinou também que a Prefeitura de Natal convoque os educadores infantis aprovados no concurso público de 2008, ainda em vigor, para suprir as vagas criadas com o incremento do número CMEI's.

A promessa da Secretaria Municipal de Educação era reabrir, até final de março, nove das 15 unidades, segundo declarações dadas à imprensa pelo secretário Walter Fonseca, o que não aconteceu. Ontem, ele disse que só se pronunciará quando for notificado oficialmente da decisão judicial.

O processo de transição na gestão das creches foi iniciado em 2010 e concluído em 20 de janeiro deste ano, com a transferência das últimas 18 do total de 23 unidades. Das 18, explicou a promotora, duas não chegaram a ser recebidas pelo município - a N. Sra. dos Navegantes e a Arco Íris, porque não tiveram, respectivamente, os contatos de aluguel e de comodato, renovados.

A promotora informou que algumas das creches já foram transformadas em Centro Municipal de Educação Infantil, pela Secretaria Municipal de Educação. A mudança é necessária para se adequar ao modelo pedagógico e para que recursos federais sejam repassados ao Município.