Na recomendação de nº 012/ 2011, a 30ª promotora Iadya Gama Maia orienta ainda que o município garanta que os futuros repasses sejam efeituados até o quinto dia útil de cada mês, respeitando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e o município em 16 de junho de 2009.
Promotora de Defesa do Idoso, Iadya Maio disse que o município já havia atrasado os repasses em novembro e dezembro de 2010, tendo feito a sua atualização em fevereiro deste ano. Ela disse que a parcela de maio está praticamente vencida, mas disse que já “se está pensando numa forma de sempre se antecipar uma parcela”.
O secretário do Trabalho e Assistência Social, Alcedo Borges, não confirmou já está providenciando o pagamento das parcelas atrasadas, mas também disse que “independentemente da recomendação” da promotora, estuda uma maneira de antecipar o repasse de uma parcela, com a prestação de contas ocorrendo a posteriori ao dia 5 de cada mês, data limite prevista para o repasse mensal dos recursos às instituições filantrópicas.
“Não é uma questão de atraso, é o que o TAC não dá não dá prazo para que a tramitação das contas seja atendida”, disse o secretário, ao adiantar que a questão da antecipação de parcelas está sendo analisada na Controladoria Geral do Município (Control).
Borges confirmou que o município repassa em torno de 98 mil por mês aos abrigos, dos quais o que tem o maior número de atendimento é o Instituto Juvino Barreto, com mais de 140 idosos. A promotora Iadya Maia disse que o IJB é o único abrigo de Natal e do Rio Grande do Norte de porte IV. Em Natal, só existe um abrigo filantrópico de porte I, com capacidade para abrigar até 20 idosos, o Bom Samaritano, enquanto o restante são de porte III e podem atender mais de 40 idosos: Jesus Samaritano, na Zona Norte; Espaço Solidário, em Mãe Luiza; o Lar da Vovozinha, em Dix-Sept Rosado e o Lar do Ancião Evangélico, no conjunto Pirangi, em Neópolis.
A promotora Iadya Maia diz-se muito preocupada com a situação dos idosos, vez que a população idosa está crescendo e a demanda por abrigos aumentando, pois muitas famílias não tem como pagar à prestação de atendimento feita por abrigos particulares, que em Natal são seis e considera muito pouco para atender também a demanda.
Muitos dos idosos que estão em abrigos filantrópicos, que percebem uma aposentadoria ou pensão no valor do salário mínimo, hoje é de R$ 545,00, têm de deixar 70% para o abrigo, ficando o idoso ou à sua família com apenas 30% para as despesas pessoais.
“A gente sabe que a realidade do idoso é muita dura e difícil porque estamos com a população envelhecida cada vez mais precisando de residencia coletiva e não temos nenhum abrigo público”, disse a promotora.
MP tenta na Justiça garantir repasse regular para Juvino
A intervenção no Instituto Juvino Barreto terminou em março, mas ainda tramita na Justiça uma ação civil pública, na qual o MP pleitea que o governo estadual se obrigue a fazer o repasse mensal de pelo menos R$ 100 mil por mês, informou a promotora de Defesa do Idoso, Iadya Gama Maio.
Segundo a promotora, o governo não tinha nenhum convênio formal com o IJB, mas, historicamente, já fazia um repasse financeiro dentro do orçamento do Estado, que servia para custeio de telefone, água e energia, porque a instituição não dispõe de tantas fontes de receitas para fazer frente a esse tipo de despesa. Sem o recurso, o abrigo está tirando dinheiro para despesa de alimentação, podendo até atrasar salários de funcionários, pela falta desses recursos financeiros.
Yadya Maio confirmou que, em primeira instância, não foi concedida a liminar requerida, tendo o juízo alegado que o governo não tinha essa obrigação orçamentária de fazer o repasse. O processo atualmente tramita no TJ.
Recursos em atraso são para pagar folha
Com 38 idosos abrigados, o Lar do Ancião Evangélico (LAE) está situado na rua São Miguel dos Caribes, 3001, no conjunto Pirangi, Zona Sul de Natal. O repasse médio da prefeitura para a instituição é de R$ 10,9 mil, segundo informou a sua presidenta, Doralice Lobo de Carvalho Lima, que não esconde as dificuldades enfrentadas: “Estamos passando por um momento bem difícil”.
Ela confirmou que o repasse financeiro da prefeitura está atrasado há dois meses, tendo recebido apenas as parcelas de janeiro e fevereiro. “Os órgãos públicos exigem que tenhamos certos funcionários, nós temos 34 pessoas contratadas, mas não temos tirar por mais que que a gente se esforce, é difícil arrumar parceiros, uma empresa que faça doações”, disse ela.
A presidenta do LAE disse que o repasse da prefeitura “é exclusivamente para ajudar no pagamento da folha de pessoal”, tirando a diretoria, que realiza um trabalho voluntário “sem ganhar nada”. Às vezes, explicou Doralice Lobo, o LAE tem de contratar pessoas extras para acompanhar idosos que precisam ir a um hospital. “Se a gente tirar do abrigo, faz falta”.
Além da ajuda financeira do município, ela conta que recebe cerca de R$ 1,9 mil de repasse federal, que também atrasa, e do Cidadão Nota 10, o programa do governo que auxilia instituições filantrópicas, cujo repasse não vem ocorrendo desde o ano passado, segundo ela.
“Acho que a última parcela de 2009 não recebemos”, disse ela, que acrescentou: “O dinheiro do Nota 10 é específico para melhorias nas acomodações, como a compra de colchões ou ajudar no pagamento das contas de água e luz’.
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