A empresa alega que a Sesap tem uma dívida de mais de um ano. O valor do débito não foi informado. O contrato nº 201/2010, que pactualiza o fornecimento de gases e equipamentos para pacientes em tratamento domiciliar, expirou no dia 27 de fevereiro deste ano e não foi renovado.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) ficou impedida de renovar contratos com a Linde Gases. A Promotoria do Patrimônio Público analisou os acordos anteriores e constatou que os custos da empresa em questão são superiores a de outras companhias do mesmo ramo. “Quanto à renovação do contrato, a Sesap está atendendo a uma demanda judicial do Ministério Público que no momento não convém a renovação sem antes chegarmos a alguns entendimentos”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda.
A medida da companhia é um risco à vida de inúmeros dependentes da oxigenoterapia e dos pacientes internados em complexos hospitalares. De acordo com a assessoria de imprensa da Linde Gases, 105 equipamentos - somente de uso domiciliar - estão em uso no Rio Grande do Norte, através do contrato que não foi renovado. De acordo com a Sesap, 146 pessoas no Estado estão cadastradas na Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR) e utilizam aparelhos de oxigênio alugados pela Sesap.
No maior hospital de urgência e emergência estadual, o Walfredo Gurgel, existem 300 pontos de gás medicinal alimentados pelos cilindros da Linde, que é a única fornecedora do produto à rede Estadual de Saúde.
Apesar da gravidade da decisão, a assessoria de imprensa afirmou que a empresa irá proceder com muito cuidado para que os pacientes que dependem dos gases e equipamentos não sofram. O grupo reiterou a preocupação com o tema e disse que a medida foi tomada devido ao longo período de atraso e ao montante em questão ter prejudicado os negócios da Linde no Brasil.
Para Domício Arruda, algumas tentativas de acordo foram discutidas com os executivos da empresa. Entretanto, não se chegou a uma decisão final. Cogitou-se, inclusive, a possibilidade das dívidas serem leiloadas, o que foi descartado. “O débito alegado pela empresa é de aproximadamente R$ 6 milhões. São dívidas ainda da gestão anterior (março e abril de 2010), mas que estamos tentando uma forma de reduzir”, esclareceu Domício.
Sobre o anunciado recolhimento dos equipamentos e suspensão do fornecimento de oxigênio, o secretário se mostrou preocupado.“Se isso ocorrer (referindo-se ao recolhimento do material e suspensão do fornecimento) seria um genocídio”, ressaltou. Ele complementou que todos os hospitais e unidades de saúde estaduais dependem, atualmente, dos serviços e produtos da Linde Gases.
No início da noite de ontem, Domício Arruda afirmou que a população pode ficar tranquila. “A empresa publicou a nota para pressionar o Governo do Estado. Acredito que não teremos problema e ninguém será prejudicado. Eu acho que a empresa não irá recolher os equipamentos e deixar de fornecer o gás medicinal. Mas, se fizer isso, nós temos uma plano B e um plano C e temos outras empresas que podemos contratar”, garantiu o secretário.
MP recomenda que Sesap realize nova licitação
O contrato que abrange o fornecimento de gases, locação de equipamentos e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, o nº 163/2010, foi alvo de investigação do Ministério Público. É através deste contrato que esses serviços são prestados aos hospitais e unidades da rede estadual de saúde.
Em abril deste ano, a Promotoria do Patrimônio Público recomendou ao secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, promover um novo processo licitatório para selecionar uma empresa especializada no fornecimento de gases. Além disso, o secretário deve fazer constar na futura licitação, uma “cláusula que condicione a aquisição dos referidos gases à cessão, sob o regime de comodato, dos equipamentos necessários ao devido acondicionamento e regular funcionamento (manutenção) do objeto a ser licitado”.
Os cinco promotores que assinaram a recomendação, realizaram uma pesquisa de mercado para comparar os preços praticados pela Linde Gases em relação às demais empresas do mesmo ramo que fornecem produtos e serviços no estado. De acordo com o documento, o Governo do Estado desembolsa R$ 3.232.996,80 por ano somente com custos de aluguel de equipamentos necessários ao fornecimento regular de gases medicinais e com a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
O Ministério Público alega que “as sucessivas e excessivamente onerosas contratações da empresa Linde Gases Ltda., que já possui, há pelo menos nove anos sua estrutura de armazenamento de gases instalada em toda a rede hospitalar do Rio Grande do Norte, favorecem indevidamente a referida empresa, impedindo a regular competição entre os demais interessados”. Além da abertura para novas empresas, a Sesap está impedida judicialmente de aditivar contratualmente o certame nº 163/2010.
Consultado sobre a possibilidade do Ministério Público intervir na decisão da Linde Gases em relação à suspensão dos serviços, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan, esclareceu que a Promotoria não pode interferir na medida adotada pela empresa. Visto que, esta é uma relação entre uma empresa privada e um órgão público.
No dia 24 deste mês, um documento assinado pela assessora de gabinete da Sesap, Maria Teresa de Almeida Gonçalves, foi protocolado no Ministério Público. No corpo do documento, a assessora afirma que se faz imprescindível a prorrogação do contrato nº 163/2010 por mais seis meses, cuja vigência se encerra no próximo dia 22 de junho.
O argumento utilizado é que a Sesap não tem “tempo hábil para formalizar e concluir o certame licitatório que é bastante complexo e nos últimos anos têm levado em média de seis a doze meses para sua conclusão e homologação”. O documento está sob análise da promotora, Danielli Gomes Pereira.
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